| Anexo Único da Portaria DGT nº 397, de
29.12.2014
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ANEXO ÚNICO À PORTARIA SEFAZ No 397, de 29 de dezembro de 2014.
00950 DELEGACIA DA RECEITA DE PALMAS
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Insc. Estadual Razão social Município
29.009.797-5 ADAO GOMES MILHOMEM 1721000 PALMAS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "H" DO RICMS - DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
15/12/14 383/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.039.458-9 IRMÃOS VIEIRA LTDA 1721000 PALMAS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "M" DO RICMS - DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
15/12/14 383/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.066.507-8 A & C COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA 1721000 PALMAS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "H" DO RICMS - DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
15/12/14 383/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.431.419-9 A D N COMERCIO DE UNIFORMES E PUBLICIDADES LTDA 1721000 PALMAS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "H" DO RICMS - DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
15/12/14 383/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.446.440-9 A J DA SILVA MUNDO DAS UTILIDADES - ME 1721000 PALMAS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "H" DO RICMS - DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
15/12/14 383/2014
00952 DELEGACIA DA RECEITA DE PEDRO AFONSO
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Insc. Estadual Razão social Município
29.009.385-6 SONORA AUTO PECAS LTDA 1716505 PEDRO AFONSO
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "H" DO RICMS - DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
15/12/14 383/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.030.224-2 LEOJANES NEIVA DOS SANTOS - ME 1716505 PEDRO AFONSO
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "H" DO RICMS - DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
15/12/14 383/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.043.362-2 MARISA PARENTE DOS SANTOS 1716505 PEDRO AFONSO
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "H" DO RICMS - DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
15/12/14 383/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.060.855-4 TOC. AGRO COMERCIO E BENEFICIO DE CEREAIS LTDA-ME 1716505 PEDRO AFONSO
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "H" DO RICMS - DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
15/12/14 383/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.385.837-3 C R BANDEIRA LABRE E CIA LTDA - EPP 1716703 COLMEIA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "C" DO RICMS -DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
15/12/14 383/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.392.791-0 ZIMMER & ZIMMER LTDA 1716505 PEDRO AFONSO
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "H" DO RICMS - DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
15/12/14 383/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.422.192-1 GR S/A 1716505 PEDRO AFONSO
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "H" DO RICMS - DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
15/12/14 383/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.447.705-5 FAF. MATERIAS PARA CONTRUÇÃO LTDA 1716505 PEDRO AFONSO
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "H" DO RICMS - DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
15/12/14 383/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.448.181-8 WESICLEY DE MELO ARAÚJO - ME 1716505 PEDRO AFONSO
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "H" DO RICMS - DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
15/12/14 383/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.449.054-0 R D DE MOURA - ME 1716703 COLMEIA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "M" DO RICMS - DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
15/12/14 383/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.455.500-5 PEDRO LUIZ FORGIARINI - ME 1716505 PEDRO AFONSO
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "H" DO RICMS - DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
15/12/14 383/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.455.851-9 SONHO DE FESTA LTDA ME 1716505 PEDRO AFONSO
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "H" DO RICMS - DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
15/12/14 383/2014
00954 DELEGACIA DA RECEITA DE ARAGUAINA
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Insc. Estadual Razão social Município
29.422.128-0 GOC COMERCIO DE CALÇADOS LTDA 1702109 ARAGUAINA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "M" DO RICMS - DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
15/12/14 383/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.425.766-7 TEODORO E TEODORO LTDA 1702109 ARAGUAINA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "H" DO RICMS - DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
15/12/14 383/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.440.908-4 ELUIS PEREIRA DA COSTA ME 1714880 NOVA OLINDA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "H" DO RICMS - DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
15/12/14 383/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.458.747-0 MAX DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA - ME 1709005 GOIATINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "H" DO RICMS - DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
15/12/14 383/2014
00955 DELEGACIA DA RECEITA DE GURUPI
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Insc. Estadual Razão social Município
29.014.809-0 DOMICIANO & FERREIRA LTDA 1709500 GURUPI
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "H" DO RICMS - DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
15/12/14 383/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.401.021-1 MONICA SANTANA ROSA TORRES 1708205 FORMOSO DO ARAGUAIA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "I" DO RICMS - DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
15/12/14 383/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.423.084-0 TIGRE SUPERMERCADOS LTDA - ME 1709500 GURUPI
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "I" DO RICMS - DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
15/12/14 383/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.432.119-5 MARCELIO LIMA DA SILVA 1706258 CRIXAS DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "H" DO RICMS - DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
15/12/14 383/2014
00956 DELEGACIA DA RECEITA DE MIRACEMA
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Insc. Estadual Razão social Município
29.031.319-8 SUPERMERCADO SAO JORGE LTDA 1713304 MIRANORTE
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "H" DO RICMS - DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
15/12/14 383/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.065.428-9 BARROLÂNDIA COM VAREJ DE MOTOCI E BICICLETAS LTDA 1703107 BARROLANDIA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "H" DO RICMS - DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
15/12/14 383/2014
00957 DELEGACIA DA RECEITA DE TAGUATINGA
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Insc. Estadual Razão social Município
29.075.122-5 AQUINO JOSE DE ALMEIDA 1720903 TAGUATINGA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
15/12/14 383/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.075.124-1 BELARMINO JOSE DE ALMEIDA 1720903 TAGUATINGA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
15/12/14 383/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.075.126-8 CELSO JOSE DE SOUZA BARROS 1720903 TAGUATINGA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "C" DO RICMS -DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
15/12/14 383/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.075.136-5 GERSONIL DE ALMEIDA GODINHO 1720903 TAGUATINGA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
15/12/14 383/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.075.139-0 GILSON OSMAR BERNARDIN 1720903 TAGUATINGA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
15/12/14 383/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.075.146-2 LIBERATO JOSE DE ALMEIDA 1720903 TAGUATINGA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
15/12/14 383/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.075.154-3 SANDOVAL FURTUNATO MARINS 1720903 TAGUATINGA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
15/12/14 383/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.075.158-6 SEBASTIAO DE CASTRO PESSOA 1720903 TAGUATINGA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
15/12/14 383/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.075.517-4 JEOVA DE ASSIS CRUZ 1720903 TAGUATINGA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
15/12/14 383/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.075.518-2 ANTONIO BATISTA DE FARIAS 1720903 TAGUATINGA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
15/12/14 383/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.076.286-3 RODRIGO DIAS CARNEIRO 1720903 TAGUATINGA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
15/12/14 383/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.076.698-2 JOSE MAURO MARQUES 1720903 TAGUATINGA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
15/12/14 383/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.076.736-9 ANTONIO BALTHAZAR NEVES 1720903 TAGUATINGA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
15/12/14 383/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.076.737-7 MIGUEL MURGOLO NETO 1720903 TAGUATINGA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
15/12/14 383/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.076.743-1 MARCOS SEBASTIAO FRANCO SILVEIRA 1720903 TAGUATINGA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
15/12/14 383/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.078.444-1 LUIZ RICARDI E OUTROS 1720903 TAGUATINGA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
15/12/14 383/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.079.671-7 JOSE NONATO VASCONCELOS GODOI 1720903 TAGUATINGA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
15/12/14 383/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.081.215-1 SEBASTIAO DA COSTA ARAUJO 1720903 TAGUATINGA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
15/12/14 383/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.082.183-5 JOAQUIM BATISTA CORDEIRO 1720903 TAGUATINGA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
15/12/14 383/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.082.188-6 TEREZINHA FRANCO ROCHA 1720903 TAGUATINGA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
15/12/14 383/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.082.210-6 REJANE SANTOS COELHO WALKER 1720903 TAGUATINGA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
15/12/14 383/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.082.213-0 JOAO RODRIGUES DO NASCIMENTO 1720903 TAGUATINGA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z4" DO RICMS - DEC.2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
15/12/14 383/2014
00958 DELEGACIA DA RECEITA DE ARAGUATINS
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Insc. Estadual Razão social Município
29.384.955-2 L FERREIRA DE SOUSA COMERCIO 1718808 SAMPAIO
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "H" DO RICMS - DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
15/12/14 383/2014
00961 DELEGACIA DA RECEITA DE ALVORADA
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Insc. Estadual Razão social Município
29.087.358-4 JOSE BACCIOTTI 1720978 TALISMA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "C" DO RICMS -DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
15/12/14 383/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.373.153-5 MANOEL CARDOSO DOS SANTOS 1720978 TALISMA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "M" DO RICMS - DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
15/12/14 383/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.394.153-0 JOSE GERARDO OLIVEIRA DE ARRUDA FILHO 1720978 TALISMA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "C" DO RICMS -DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
15/12/14 383/2014
00962 DELEGACIA DA RECEITA DE PARAISO
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Insc. Estadual Razão social Município
29.405.670-0 MARIA EDIMAR SOUSA SILVA ME 1700251 ABREULANDIA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "I" DO RICMS - DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
15/12/14 383/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.424.081-0 MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA E SILVA - ME 1717503 PIUM
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "I" DO RICMS - DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
15/12/14 383/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.448.682-8 E.P.S. NASCIMENTO-COMERCIO 1716109 PARAISO DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "I" DO RICMS - DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
15/12/14 383/2014
Insc. Estadual Razão social Município
29.452.093-7 EDVALDO TELES DE SOUZA - EIRELI - EPP 1707207 DOIS IRMAOS DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "C" DO RICMS -DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
15/12/14 383/2014